Foi ontem aprovado na AR em votação global final o Orçamento do Estado (OE) para 2016. Um OE que sendo o Orçamento do Governo PS acolheu as questões fundamentais da «Posição conjunta» do PCP e do PS. São exemplo disso: A redução das restrições à contratação na Administração Pública, em particular na Administração Local; a introdução de deduções fiscais por filhos ou ascendentes em sede de IRS; o alargamento das deduções de despesas com saúde, educação e por deficiência; a introdução da cláusula de salvaguarda do IMI; a contratação de médicos de família que estão em falta recorrendo temporariamente a médicos aposentados; a garantia de contratação dos médicos que não tiveram vaga para aceder ao internato; as alterações de sentido positivo relativamente às taxas moderadoras; a contratação de doutorados no Sistema Científico e Tecnológico Nacional sem sujeição a faseamento; o fim da isenção dos fundos imobiliários em sede de IMI; o aumento da contribuição do sector bancário; medidas para uma mais justa tributação dos lucros, nomeadamente com alguma limitação de isenções fiscais e redução dos prazos para reporte de prejuízos. A estas juntam-se outras medidas já aprovadas sobre salários; a sobretaxa do IRS; o descongelamento das pensões; o aumento ou majoração de prestações sociais do abono de família, do Rendimento Social de Inserção, do Complemento Solidário para Idosos ou do Subsídio por Assistência à terceira pessoa Incorporou igualmente em sede de especialidade muitos contributos do PCP com novas medidas de devolução de direitos e rendimentos como, entre muitas outras: a medida extraordinária de apoio a desempregados de longa duração; o fim das restrições à contratação de trabalhadores nas autarquias; a revisão de cálculo das contribuições dos trabalhadores independentes; o descongelamento do IAS em 2017; a prorrogação da actividade das amas familiares; a autonomia das instituições do Ensino Superior para contratação de pessoal; a introdução progressiva da gratuitidade dos manuais escolares, ou a redução da taxa máxima do IMI e medidas dirigidas à agricultura familiar e à pesca tradicional e costeira. E poderia ir mais longe caso tivessem sido aprovadas outras medidas propostas pelo PCP, seja o aumento extraordinário das pensões, a eliminação de restrições a direitos e remunerações na AP e SEE, seja as que visavam tributar o grande capital.

Orçamento que deve ser valorizado pelo que expressa de positivo no domínio da defesa, reposição e conquista de direitos e pelo que demonstra das possibilidades de um caminho diferente daquele que PSD e CDS prosseguiram e aprofundaram numa escalada sem paralelo de exploração e empobrecimento.

É, por outro lado, um Orçamento do Estado demonstrativo de que é preciso ir mais longe para ultrapassar as imposições europeias e outros constrangimentos externos, nomeadamente, os que resultam dos encargos da dívida, da submissão ao euro e ao capital monopolista que domina o País e que não dispensa a intervenção do PCP e a luta dos trabalhadores e do povo pela ruptura com a política de direita e a concretização de uma política patriótica e de esquerda.

O Partido continua a desenvolver uma intensa actividade de que se destaca as diversas iniciativas de aniversário, em que se incluem o comício no Porto e o almoço no Seixal com a participação do Secretário-geral do PCP. Boas iniciativas, bom ambiente, grande participação, que têm despertado na comunicação social dominante uma nova vaga de anticomunismo, procurando ensombrar o 95.º aniversário do PCP, o seu papel e a sua luta, incomodados com a sua influência na vida social e política portuguesa.

Muitas foram também as iniciativas de comemoração do Dia Internacional da Mulher promovidas pelo PCP, MDM e MSU.

Iniciou-se a primeira fase da preparação do XX Congresso do PCP com a discussão de um conjunto de matérias centrais para o debate inicial que requer a participação, a contribuição individual de cada militante para a construção e enriquecimento do trabalho colectivo.

Entrou na sua fase final a campanha nacional de fundos a exigir um acrescido esforço das organizações do Partido, ao mesmo tempo que se inicia a divulgação e venda da EP para a Festa do Avante!.

Prossegue igualmente o trabalho de reforço do Partido. Esta semana, inicia-se a acção junto de reformados com um diversificado conjunto de acções para valorizar as pensões e reformas, combater a pobreza e dar dignidade à vida. No dia 21, realizar-se-á uma audição parlamentar sobre a produção de leite e, no dia 22, o seminário «Controlo público da Banca, condição para o desenvolvimento e soberania nacional».

A acção de massas progride também com registo para diversas lutas como é o caso da manifestação de produtores de Leite em Matosinhos, dos estudantes dos ensinos Secundário e Superior e em muitas empresas como é o caso, entre outras, da Siderurgia Nacional, Transportes Sul do Tejo (TST), Limpersado, Jadoiberica, Bosh e CTT (Braga e Famalicão), Novo Banco, trabalhadores das cantinas (Porto), Petrogal, Portway (Faro) em torno do aumento de salários, defesa dos postos de trabalho e outros direitos e das populações em defesa do Serviço Nacional de Saúde (várias localidades do Algarve e de Setúbal), das acessibilidades (litoral alentejano, Setúbal, Penacova e ramal da Lousã) e do ambiente (Paio Pires).

Onde a vida e os problemas dos trabalhadores e do povo solicitam a intervenção esclarecida e consequente dos comunistas, o PCP lá estará para, com eles, continuar o combate por uma vida melhor e por um Portugal com futuro.